Última atualização: 16 de setembro de 2026

1. Quem somos

Este sítio web e a loja online iberfence.com pertencem à Iberfence, S.L., NIF espanhol B74417890, com sede social na Av. de La Fontona, 33429 Siero (Astúrias), Espanha, registada na Conservatória do Registo Comercial das Astúrias, volume 4223, folha 80, ficha AS-50410, e com o número de IVA intracomunitário ESB74417890. Armazém: Chave de Ponte 3, 15280 Brión (A Corunha), Espanha. E-mail: social@iberfence.es. Telefone: +34 985 985 351. Os restantes dados legais encontram-se no Aviso legal.

2. Âmbito

Estas condições regulam as compras efetuadas em iberfence.com por consumidores (pessoas que compram para fins alheios à sua atividade profissional) e por empresas e profissionais. Quando uma cláusula se aplica apenas a um deles, isso é indicado expressamente. Ao clicar no botão de pagamento, o cliente declara ter lido e aceitado estas condições. O contrato é celebrado no idioma em que a encomenda é feita (em caso de divergência prevalece a versão espanhola) e o cliente recebe a confirmação da encomenda por e-mail.

3. Preços e impostos

Os preços dos produtos são apresentados sem IVA («+ IVA»). Antes do pagamento, o carrinho mostra o preço total definitivo, com os impostos e os portes aplicáveis ao destino. Os portes seguem o mesmo regime de IVA da mercadoria. O IVA é determinado pela morada de entrega:

• Espanha peninsular e Baleares: IVA espanhol (21 %).
• Consumidores de outros países da União Europeia: IVA do país de destino, que a Iberfence entrega através do balcão único (OSS).
• Empresas de outros países da UE com número de IVA intracomunitário válido no VIES no momento da encomenda e entrega num país da UE diferente de Espanha: entrega intracomunitária isenta (art. 25.º da Lei espanhola 37/1992). Se o número não puder ser validado, a encomenda leva o IVA aplicável e não é alterada posteriormente, salvo retificação justificada. Um NIF espanhol não dá direito à isenção, mesmo que a entrega seja noutro país da UE.
• Empresas da UE sem número de IVA válido no VIES no momento da encomenda: aplica-se o IVA do país de destino, tal como a um consumidor.
• Irlanda do Norte: as empresas com número de IVA com prefixo XI válido no VIES e entrega na Irlanda do Norte recebem o mesmo tratamento que as do resto da UE; os consumidores pagam o IVA da Irlanda do Norte (20 %).
• Canárias, Ceuta, Melilha, territórios fora do âmbito do IVA da UE e países fora da UE: exportação isenta de IVA espanhol (art. 21.º da Lei espanhola 37/1992). Ver o ponto 5.

Aplica-se a taxa de IVA em vigor na data do pagamento.

4. Encomenda e pagamento

Formas de pagamento: as que constam na página de pagamento em cada momento. A encomenda é preparada após a receção do pagamento, salvo acordo diferente com empresas. A fatura é emitida em nome dos dados indicados na encomenda; para receber fatura completa como empresa, indique a denominação social e o NIF ou número de IVA nos campos correspondentes.

A Iberfence pode cancelar uma encomenda, reembolsando de imediato o montante total, em caso de erro manifesto de preço ou de sistema, ou se o produto esgotar devido a uma venda simultânea. O cliente será informado antes do cancelamento.

5. Envio, entrega e Incoterm por zona

Canárias, Ceuta, Melilha e destinos fora da UE: o IGIC, o AIEM, o IPSI, os direitos aduaneiros, o IVA de importação e as taxas de desalfandegamento são cobrados ao comprador pela transportadora na entrega. A Iberfence não atua como importadora.

Reino Unido: devido à regulamentação britânica do IVA, não aceitamos encomendas de consumidores com envio para a Grã-Bretanha cujo valor da mercadoria seja igual ou inferior a 135 £. As empresas com número de IVA britânico válido liquidam o IVA no Reino Unido (autoliquidação, «reverse charge»). Os envios para a Irlanda do Norte seguem as regras da União Europeia.

Os prazos de entrega indicados em cada produto são indicativos. Salvo outro prazo indicado, entregamos num máximo de 30 dias a contar da encomenda. Se não for cumprido, o consumidor pode fixar um prazo adicional razoável e, se a entrega continuar a não ocorrer, resolver o contrato e receber o reembolso total (art. 66.º bis do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007). Para os consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando recebe o produto. Verifique a encomenda na entrega e anote qualquer dano visível na guia da transportadora.

6. Direito de livre resolução (apenas consumidores)

O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que ele, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, recebe o produto (arts. 102.º a 108.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007). Se a encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último.

Para o exercer, comunique a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail para social@iberfence.es), indicando o seu nome, morada e número da encomenda. Pode utilizar o modelo de formulário que consta no final, embora não seja obrigatório. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo.

Efeitos: reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (exceto o custo adicional caso tenha escolhido uma modalidade de envio mais cara do que a normal), no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário sem custos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou até que apresente prova do seu envio.

Deve devolver o produto no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo; nos produtos que não podem ser devolvidos por correio normal (máquinas e peças com mais de 2 kg), o custo máximo estimado da devolução é: Espanha peninsular, 60 €; Portugal e Baleares, 90 €; resto da União Europeia, 150 €. Só é responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Exceções (art. 103.º): produtos fabricados segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados, e produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.

O direito de livre resolução não se aplica às compras efetuadas por empresas ou profissionais.

7. Garantia (consulte as condições)

Consumidores: os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (art. 120.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007), sem prejuízo dos direitos mais favoráveis que lhe reconheça a lei do seu país de residência na União Europeia (mínimo legal europeu: 2 anos). Durante essa garantia, o consumidor pode escolher entre reparação ou substituição e, se for o caso, redução do preço ou resolução. A Iberfence mantém peças de substituição e assistência técnica durante 10 anos após o fim do fabrico do produto.

Presume-se que os defeitos que se manifestem nos 2 anos seguintes à entrega já existiam quando o produto foi entregue (art. 121.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007).

Empresas e profissionais: a garantia é de 1 ano a contar da entrega e cobre a reparação ou substituição das peças com defeito de fabrico. Não inclui deslocações, mão de obra nas instalações do cliente nem lucros cessantes. O comprador deve verificar a mercadoria na entrega e comunicar os defeitos visíveis no prazo de 4 dias (art. 336.º do Código Comercial espanhol) e os defeitos ocultos nos 30 dias seguintes à entrega (art. 342.º do Código Comercial espanhol).

Os motores de marcas terceiras contam ainda com a garantia do respetivo fabricante, gerida através da sua rede de assistência oficial. A garantia não cobre o desgaste normal, a má utilização, a falta da manutenção indicada no manual nem as reparações ou modificações feitas sem autorização da Iberfence.

Para acionar a garantia, escreva para social@iberfence.es com o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias ou vídeo. Os produtos enviados ao abrigo da garantia não constituem uma nova venda.

8. Reclamações

Pode enviar qualquer reclamação para social@iberfence.es ou pelo telefone +34 985 985 351; dispomos de folhas de reclamação à disposição do consumidor. Responderemos o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de um mês. Se não ficar satisfeito, pode recorrer aos serviços de defesa do consumidor da sua região ou do seu país.

9. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Para os consumidores, sem prejuízo das normas imperativas do seu país de residência e do foro que a lei lhes reconheça. Para empresas estabelecidas fora de Espanha, que aceitam estas condições ao fazer a encomenda, as partes submetem-se aos tribunais de Siero (Astúrias, Espanha), sede social da Iberfence, S.L. Nas vendas a empresas, exclui-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980).

Anexo · Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

À atenção de Iberfence, S.L., Av. de La Fontona, 33429 Siero (Astúrias), Espanha, e-mail social@iberfence.es:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem/de prestação do seguinte serviço (*):
– Número da encomenda:
– Encomendado em/recebido em (*):
– Nome do(s) consumidor(es):
– Morada do(s) consumidor(es):
– Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for apresentado em papel):
– Data:

(*) Riscar o que não interessa.