{"id":12208,"date":"2026-09-16T17:53:17","date_gmt":"2026-09-16T15:53:17","guid":{"rendered":"http:\/\/iberfence.com\/es\/condiciones-generales-de-venta\/"},"modified":"2026-09-16T17:53:17","modified_gmt":"2026-09-16T15:53:17","slug":"condiciones-generales-de-venta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/iberfence.com\/pt\/condiciones-generales-de-venta\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"<div class=\"ibf-cgv\">\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 16 de setembro de 2026<\/em><\/p>\n\n<h2>1. Quem somos<\/h2>\n<p>Este s\u00edtio web e a loja online iberfence.com pertencem \u00e0 <strong>Iberfence, S.L.<\/strong>, NIF espanhol <strong>B74417890<\/strong>, com sede social na Av. de La Fontona, 33429 Siero (Ast\u00farias), Espanha, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial das Ast\u00farias, volume 4223, folha 80, ficha AS-50410, e com o n\u00famero de IVA intracomunit\u00e1rio ESB74417890. Armaz\u00e9m: Chave de Ponte 3, 15280 Bri\u00f3n (A Corunha), Espanha. E-mail: <a href=\"mailto:social@iberfence.es\">social@iberfence.es<\/a>. Telefone: +34 985 985 351. Os restantes dados legais encontram-se no <a href=\"\/pt\/aviso-legal\/\">Aviso legal<\/a>.<\/p>\n\n<h2>2. \u00c2mbito<\/h2>\n<p>Estas condi\u00e7\u00f5es regulam as compras efetuadas em iberfence.com por <strong>consumidores<\/strong> (pessoas que compram para fins alheios \u00e0 sua atividade profissional) e por <strong>empresas e profissionais<\/strong>. Quando uma cl\u00e1usula se aplica apenas a um deles, isso \u00e9 indicado expressamente. Ao clicar no bot\u00e3o de pagamento, o cliente declara ter lido e aceitado estas condi\u00e7\u00f5es. O contrato \u00e9 celebrado em espanhol e o cliente recebe a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda por e-mail.<\/p>\n\n<h2>3. Pre\u00e7os e impostos<\/h2>\n<p>Os pre\u00e7os dos produtos s\u00e3o apresentados <strong>sem IVA (\u00ab+ IVA\u00bb)<\/strong>. Antes do pagamento, o carrinho mostra o <strong>pre\u00e7o total definitivo<\/strong>, com os impostos e os portes aplic\u00e1veis ao destino. Os portes seguem o mesmo regime de IVA da mercadoria. O IVA \u00e9 determinado pela <strong>morada de entrega<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Espanha peninsular e Baleares:<\/strong> IVA espanhol (21 %).<\/li>\n<li><strong>Consumidores de outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia:<\/strong> IVA do pa\u00eds de destino, que a Iberfence entrega atrav\u00e9s do balc\u00e3o \u00fanico (OSS).<\/li>\n<li><strong>Empresas de outros pa\u00edses da UE<\/strong> com n\u00famero de IVA intracomunit\u00e1rio <strong>v\u00e1lido no VIES no momento da encomenda<\/strong> e entrega num pa\u00eds da UE diferente de Espanha: entrega intracomunit\u00e1ria isenta (art. 25.\u00ba da Lei espanhola 37\/1992). Se o n\u00famero n\u00e3o puder ser validado, a encomenda leva o IVA aplic\u00e1vel e n\u00e3o \u00e9 alterada posteriormente, salvo retifica\u00e7\u00e3o justificada. Um NIF espanhol n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, mesmo que a entrega seja noutro pa\u00eds da UE.<\/li>\n<li><strong>Can\u00e1rias, Ceuta, Melilha, territ\u00f3rios fora do \u00e2mbito do IVA da UE e pa\u00edses fora da UE:<\/strong> exporta\u00e7\u00e3o isenta de IVA espanhol (art. 21.\u00ba da Lei espanhola 37\/1992). Ver o ponto 5.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>4. Encomenda e pagamento<\/h2>\n<p>Formas de pagamento: as que constam na p\u00e1gina de pagamento em cada momento. A encomenda \u00e9 preparada ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do pagamento, salvo acordo diferente com empresas. A fatura \u00e9 emitida em nome dos dados indicados na encomenda; para receber fatura completa como empresa, indique a denomina\u00e7\u00e3o social e o NIF ou n\u00famero de IVA nos campos correspondentes.<\/p>\n<p>A Iberfence pode cancelar uma encomenda, reembolsando de imediato o montante total, em caso de erro manifesto de pre\u00e7o ou de sistema, ou se o produto esgotar devido a uma venda simult\u00e2nea. O cliente ser\u00e1 informado antes do cancelamento.<\/p>\n\n<h2>5. Envio, entrega e Incoterm por zona<\/h2>\n<table>\n<thead><tr><th>Destino<\/th><th>Condi\u00e7\u00e3o de entrega<\/th><th>Impostos e alf\u00e2ndega<\/th><\/tr><\/thead>\n<tbody>\n<tr><td>Espanha peninsular, Baleares e Portugal<\/td><td>Entrega na morada indicada, portes segundo a tarifa apresentada no carrinho<\/td><td>IVA inclu\u00eddo no total do carrinho<\/td><\/tr>\n<tr><td>Restante Uni\u00e3o Europeia<\/td><td>Entregue no local de destino (DAP); a Iberfence contrata o transporte<\/td><td>Consumidores: IVA do destino inclu\u00eddo. Empresas com VIES v\u00e1lido: sem IVA<\/td><\/tr>\n<tr><td>Can\u00e1rias, Ceuta e Melilha<\/td><td><strong>DAP<\/strong> (entregue no destino, sem desalfandegamento de importa\u00e7\u00e3o)<\/td><td>O IGIC (e, se for o caso, o AIEM) ou o IPSI, o desalfandegamento e as taxas da transportadora <strong>n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos<\/strong> e s\u00e3o pagos pelo comprador na entrega<\/td><\/tr>\n<tr><td>Pa\u00edses fora da UE e territ\u00f3rios exclu\u00eddos do IVA da UE<\/td><td><strong>DAP<\/strong><\/td><td>Direitos aduaneiros, IVA ou impostos de importa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de destino, desalfandegamento e taxas da transportadora <strong>n\u00e3o inclu\u00eddos<\/strong>; a cargo do comprador<\/td><\/tr>\n<tr><td>Levantamento nas nossas instala\u00e7\u00f5es<\/td><td>Apenas com marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/td><td>Empresas com entrega fora de Espanha: a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica se o cliente apresentar a prova de sa\u00edda da mercadoria de Espanha (documento de transporte assinado ou documento aduaneiro). Sem essa prova, \u00e9 faturado IVA espanhol<\/td><\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>Reino Unido:<\/strong> devido \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica do IVA, n\u00e3o aceitamos encomendas de consumidores com envio para a Gr\u00e3-Bretanha cujo valor da mercadoria seja igual ou inferior a 135 \u00a3. Os envios para a Irlanda do Norte seguem as regras da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>Os prazos de entrega indicados em cada produto s\u00e3o indicativos. Salvo outro prazo indicado, entregamos num m\u00e1ximo de 30 dias a contar da encomenda. Se n\u00e3o for cumprido, o consumidor pode fixar um prazo adicional razo\u00e1vel e, se a entrega continuar a n\u00e3o ocorrer, resolver o contrato e receber o reembolso total (art. 66.\u00ba bis do Real Decreto Legislativo espanhol 1\/2007). Para os consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se para o cliente quando recebe o produto. Verifique a encomenda na entrega e anote qualquer dano vis\u00edvel na guia da transportadora.<\/p>\n\n<h2 id=\"desistimiento\">6. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (apenas consumidores)<\/h2>\n<p>O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de <strong>14 dias de calend\u00e1rio<\/strong> a contar do dia em que ele, ou um terceiro por ele indicado que n\u00e3o seja o transportador, recebe o produto (arts. 102.\u00ba a 108.\u00ba do Real Decreto Legislativo espanhol 1\/2007). Se a encomenda incluir v\u00e1rios produtos entregues separadamente, o prazo conta a partir da rece\u00e7\u00e3o do \u00faltimo.<\/p>\n<p>Para o exercer, comunique a sua decis\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, um e-mail para <a href=\"mailto:social@iberfence.es\">social@iberfence.es<\/a>), indicando o seu nome, morada e n\u00famero da encomenda. Pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio que consta no final, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio. Basta enviar a comunica\u00e7\u00e3o antes de terminar o prazo.<\/p>\n<p><strong>Efeitos:<\/strong> reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (exceto o custo adicional caso tenha escolhido uma modalidade de envio mais cara do que a normal), no prazo m\u00e1ximo de 14 dias de calend\u00e1rio a contar da comunica\u00e7\u00e3o da sua decis\u00e3o, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contr\u00e1rio sem custos para si. Podemos reter o reembolso at\u00e9 recebermos o produto ou at\u00e9 que apresente prova do seu envio.<\/p>\n<p>Deve devolver o produto no prazo m\u00e1ximo de 14 dias de calend\u00e1rio a contar da comunica\u00e7\u00e3o. <strong>Os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o ficam a seu cargo<\/strong>; em produtos volumosos ou com mais de 2 kg que n\u00e3o possam ser enviados por correio normal, o custo estimado \u00e9 o da tarifa da transportadora para esse peso e destino, que lhe indicaremos a pedido. S\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o do produto resultante de uma manipula\u00e7\u00e3o diferente da necess\u00e1ria para verificar a sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento.<\/p>\n<p><strong>Exce\u00e7\u00f5es<\/strong> (art. 103.\u00ba): produtos fabricados segundo as especifica\u00e7\u00f5es do cliente ou claramente personalizados, e produtos selados que n\u00e3o possam ser devolvidos por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n<p>O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s compras efetuadas por empresas ou profissionais.<\/p>\n\n<h2 id=\"garantia\">7. Garantia (consulte as condi\u00e7\u00f5es)<\/h2>\n<p><strong>Consumidores:<\/strong> os produtos t\u00eam a garantia legal de conformidade de <strong>3 anos<\/strong> a contar da entrega (art. 120.\u00ba do Real Decreto Legislativo espanhol 1\/2007), sem preju\u00edzo dos direitos mais favor\u00e1veis que lhe reconhe\u00e7a a lei do seu pa\u00eds de resid\u00eancia na Uni\u00e3o Europeia (m\u00ednimo legal europeu: 2 anos). Durante essa garantia, o consumidor pode escolher entre repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o e, se for o caso, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou resolu\u00e7\u00e3o. A Iberfence mant\u00e9m pe\u00e7as de substitui\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica durante 10 anos ap\u00f3s o fim do fabrico do produto.<\/p>\n<p><strong>Empresas e profissionais:<\/strong> a garantia \u00e9 de <strong>1 ano<\/strong> a contar da entrega e cobre a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as com defeito de fabrico. N\u00e3o inclui desloca\u00e7\u00f5es, m\u00e3o de obra nas instala\u00e7\u00f5es do cliente nem lucros cessantes. O comprador deve verificar a mercadoria na entrega e comunicar os defeitos vis\u00edveis no prazo de 4 dias (art. 336.\u00ba do C\u00f3digo Comercial espanhol).<\/p>\n<p>Os motores de marcas terceiras contam ainda com a garantia do respetivo fabricante, gerida atrav\u00e9s da sua rede de assist\u00eancia oficial. A garantia n\u00e3o cobre o desgaste normal, a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o, a falta da manuten\u00e7\u00e3o indicada no manual nem as repara\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o da Iberfence.<\/p>\n<p>Para acionar a garantia, escreva para <a href=\"mailto:social@iberfence.es\">social@iberfence.es<\/a> com o n\u00famero da encomenda, uma descri\u00e7\u00e3o do problema e, se poss\u00edvel, fotografias ou v\u00eddeo. Os produtos enviados ao abrigo da garantia n\u00e3o constituem uma nova venda.<\/p>\n\n<h2>8. Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Pode enviar qualquer reclama\u00e7\u00e3o para <a href=\"mailto:social@iberfence.es\">social@iberfence.es<\/a> ou pelo telefone +34 985 985 351; dispomos de folhas de reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor. Responderemos o mais rapidamente poss\u00edvel e, no m\u00e1ximo, no prazo de um m\u00eas. Se n\u00e3o ficar satisfeito, pode recorrer aos servi\u00e7os de defesa do consumidor da sua regi\u00e3o ou do seu pa\u00eds.<\/p>\n\n<h2>9. Lei aplic\u00e1vel<\/h2>\n<p>Estas condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei espanhola. Para os consumidores, sem preju\u00edzo das normas imperativas do seu pa\u00eds de resid\u00eancia e do foro que a lei lhes reconhe\u00e7a. Para empresas e profissionais, as partes submetem-se aos tribunais de Siero (Ast\u00farias, Espanha), sede social da Iberfence, S.L.<\/p>\n\n<h2>Anexo \u00b7 Modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p><em>(Preencha e envie este formul\u00e1rio apenas se pretender resolver o contrato)<\/em><\/p>\n<p>\u00c0 aten\u00e7\u00e3o de Iberfence, S.L., Av. de La Fontona, 33429 Siero (Ast\u00farias), Espanha, e-mail <a href=\"mailto:social@iberfence.es\">social@iberfence.es<\/a>:<\/p>\n<p>Pela presente comunico\/comunicamos (*) que resolvo\/resolvemos (*) o meu\/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem\/de presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o (*):<br>\n\u2013 N\u00famero da encomenda:<br>\n\u2013 Encomendado em\/recebido em (*):<br>\n\u2013 Nome do(s) consumidor(es):<br>\n\u2013 Morada do(s) consumidor(es):<br>\n\u2013 Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formul\u00e1rio for apresentado em papel):<br>\n\u2013 Data:<\/p>\n<p>(*) Riscar o que n\u00e3o interessa.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00daltima actualizaci\u00f3n: 16 de septiembre de 2026 1. Qui\u00e9nes somos Este sitio web y la tienda online de iberfence.com pertenecen a Iberfence, S.L., NIF B74417890, con domicilio social en Av. de La Fontona, 33429 Siero (Asturias), Espa\u00f1a, inscrita en el Registro Mercantil de Asturias, tomo 4223, folio 80, hoja AS-50410, y con NIF-IVA intracomunitario ESB74417890. 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